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PROUNI


O Programa Universidade para Todos – PROUNI foi instituído pelo governo federal através da medida provisória n°. 213, de 10/09/2004, e regulamentado pela Lei n° 11.096, de 14/01/2005, cuja gestão cabe ao Ministério da Educação – MEC.  

É um programa que busca ofertar a estudantes carentes vagas em Universidades particulares.

Objetiva a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

O estudante para participar da seleção do PROUNI, deverá realizar o ENEM no período da inscrição.       

É vedada a acumulação de bolsas de estudo vinculadas ao PROUNI, bem como a concessão de bolsa de estudo a ele vinculada para estudante matriculado em instituição pública e gratuita de ensino superior.

 

CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

I . Ser brasileiro, e não portador de diploma superior;

II. Tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

III . Tenham cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

IV. Tenham cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;

V. Sejam portadores de deficiência;

VI. Sejam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituição pública, neste caso, somente serão ofertadas bolsas nos cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica;

VII. Para o cumprimento dos requisitos de renda estabelecido pelo art. 1° da Lei n° 11.096, de 2005, os candidatos que se inscreverem a bolsas integrais deverão possuir uma renda familiar mensal per capita de até 1(um) salário-mínimo e ½ (meio).

 

DA PRÉ-SELEÇÃO A COMPROVAÇÃO

Na pré-seleção, e na reclassificação dos estudantes inscritos no processo seletivo do PROUNI será considerada a média aritmética entre as notas obtidas pelo candidato nas provas objetivas e de redação do ENEM.

A pré-seleção ou reclassificação assegura ao candidato apenas à expectativa de direito à bolsa, condicionando-se seu efetivo usufruto à aprovação nas fases posteriores do processo.

Os candidatos pré-selecionados , de acordo com a legislação que regulamenta o PROUNI,  deverão comparecer às respectivas instituições de ensino superior para aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição.