“Os desafios da Ordem Constitucional: democracia, protagonismo efetividade” foi o tema que abriu as discussões do terceiro dia de programação do Congresso Brasileiro de Processo Constitucional na manhã deste sábado (22), no Hangar. A programação também a homenageou o jurista e professor Lenio Streck com a comenda UNAMA, honraria que reconhece e destaca os serviços prestados no campo educacional e para a sociedade.
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. Paulo de Tarso Sanseverino iniciou a fala sobre privacidade digital. “A internet trouxe uma democratização muito grande em relação a liberdade de expressão, rompimento de barreiras e também grandes preocupações. Uma delas é a segurança dos dados e com ele, a preocupação com a privacidade. A preocupação nesse sentido começou nos Estados Unidos e na Alemanha, a partir no século XIX. A internet exerce um papel de liberdade de informação, expressão e associação”, afirmou.
Mais de 110 milhões de ações estão em trâmite judicial e o Pará é a região de menor número de ingressos judiciais, segundo a fala do ministro Marco Buzzi. “A sociedade precisa entender que precisa reconhecer que as cortes não são a única forma de solução de conflitos. Ao todo são três ondas renovatórias do Direito que visam resolver os problemas do acesso à justiça e permitir a outorga a decisão do indivíduo: assistência judiciária aos pobres, representação dos interesses difusos e novas alternativas para resolução de conflitos”, enumerou.
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