Direito Penal abre primeiro dia do Congresso de Direito e Constituição

 

A programação do I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição, realizado pela UNAMA – Universidade da Amazônia, trouxe ao público, na manhã desta sexta-feira (27), seis painéis que reuniram dez grandes nomes do cenário jurídico local e nacional. O Congresso atraiu um público diversificado, formado por profissionais, estudantes, docentes e demais interessados.

 

Os temas abordados foram “Direito Penal e Processo Penal”; “Cidadania e Segurança Pública”; “Direito Constitucional e Internacional”; “Direito Eleitoral”; “Reformas Trabalhista e Previdenciária” e “Constitucionalismo Estadual”. Entre os palestrantes, estiveram presentes autoridades políticas como o superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Jarbas Vasconcelos, o secretário de Estado de Articulação e Cidadania, Ricardo Balestreri, e o deputado estadual Raimundo Santos.

 

No painel sobre “Cidadania e Segurança Pública”, Jarbas Vasconcelos apresentou o tema “Nova doutrina de segurança: com foco no sistema prisional”. “A segurança pública não é caso de polícia, mas sim um conjunto de políticas públicas. Para uma segurança maior, estamos pensando a partir de pilares como a qualidade de nossas cadeias, policiamento ostensivo e custódia eficaz do preso”, explicou.

 

O tema “Reforma Trabalhista e Previdenciária” foi bastante procurado pelos congressistas. A palestrante Jullianny Sales falou sobre aspectos gerais das reformas e suas consequências para a classe trabalhadora. “É necessário uma educação financeira para a população, porque estas reformas vão reduzir a renda da população, é preciso atentar para uma gestão séria e comprometimento com a população. As reformas são necessárias, porém, seria fundamental que elas fossem planejadas”, avaliou.

 

A programação do I Congresso Brasileiro de Direito e Constituição segue durante o sábado (28), nos turnos da manhã e tarde.