O III Congresso Brasileiro de Processo Constitucional, promovido pela Universidade da Amazônia (UNAMA), finalizou mais uma edição do evento com ampla programação para discutir cidadania, direitos e constituição. Com o tema “15 anos do Código Civil e 30 anos da Constituição Federal”, o evento reuniu mais de 2 mil participantes, profissionais renomados e personagens importante do judiciário brasileiro.
A primeira conferência da tarde destacou a inclusão social no Direito, durante a palestra “A Constituição Federal e o dever de incluir”, ministrado pelo Doutor e Livre-docente em Direito Constitucional, Luiz Alberto David. De acordo com o palestrante, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência é importante porque contribuiu para mudanças no Código Penal, Civil e do Consumidor, além disso, questionou a necessidade para sensibilização dos profissionais do Direito para o assunto. “Precisamos olhar para o outro, entender e trabalhar as diferenças analisando de forma ética os mais diversos ambientes processuais e os lados que os compõem”, afirma.
Além das conferências e apresentação de Trabalhos Científicos, a programação do último dia de Congresso contou ainda com um stand up exclusivo ministrado pelo personagem Epaminondas Gustavo, de autoria do juiz paraense Claúdio Ribeiro. A apresentação falou sobre o cotidiano do paraense, animando o público em geral.
A programação encerrou com a palestra “O papel do STF na concretização dos Direitos Fundamentais: algumas premissas fatico-juridicas, como os limites que um juiz, como ser humano, tem como decidir casos complexos e moralmente carregados como são os casos que envolvem os direitos fundamentais. “A partir dessa premissa eu analiso o papel que os Ministros do Supremo têm na concretização desses direitos, já que o supremo como guardião da constituição tem a missão de fixar regras de interpretação desses direitos fundamentais que devem orientar soluções de casos futuros”, explicou.
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