O professor da graduação em Direito e do programa de mestrado em Direitos Fundamentais da UNAMA - Universidade da Amazônia, o pós-doutor Océlio Morais, assumiu, na última sexta-feira (05), a presidência da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. A cerimônia aconteceu no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, e contou com a presença de magistrados, acadêmicos, parlamentares e familiares. Paraense e natural de Monte Alegre, Océlio Morais é jurista e atua como professor na UNAMA há 15 anos.
A academia é organizada exclusivamente para fins de pesquisas técnico-científicas, sem fins lucrativos e sem remuneração de qualquer natureza aos seus membros acadêmicos, sem vinculação a órgãos de poder público o privado. Durante a gestão, o presidente irá ajudar a fomentar pesquisas, promover eventos científicos e publicações de obras jurídicas, com objetivo de contribuir ao aperfeiçoamento e evolução das ciências securitárias no Brasil.
O professor pós-doutor Océlio Morais, considera que os problemas da proteção social exigem a criação de um novo Direito social - mais eficaz - para assegurar e fazer evoluir as garantias relativas aos direitos humanos securitários no Brasil. “Além da responsabilidade por tão grande encargo acadêmico-científico, reputo como especial honraria e distinção essa escolha, pois a encaro como missão histórica para a sociedade brasileira, que agora ganha oficialmente uma academia voltada preferencialmente aos estudos das ciências securitárias. Também é uma honraria à região da Amazônia, ao Estado do Pará – região que possui grandes e honrados juristas nas diversas áreas do direito, mas também grandes desafios sociais a vencer”, ressalta.
Confira a entrevista completa com o presidente da ABDSS:
Pergunta - Dr. como foi a escolha para ser presidente da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social (ABDSS)?
→ Resposta: A criação da Academia foi anunciada durante o X Congresso Internacional Brasil - Portugal sobre direito do trabalho e da seguridade, em novembro do ano passado, na Universidade de Coimbra (Portugal), quando também fui anunciado como o primeiro presidente, responsável para efetivar a ideia da criação e da instalação da academia. Além da responsabilidade por tão grande encargo acadêmico-científico, reputo como especial honraria e distinção essa escolha, pois a encaro como missão histórica para a sociedade brasileira, que agora ganha oficialmente uma academia voltada preferencialmente aos estudos das ciências securitárias. Também é uma honraria à região da Amazônia, ao Estado do Pará – região que possui grandes e honrados juristas nas diversas áreas do direito, mas também grandes desafios sociais a vencer.
Pergunta: A criação da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social já era uma demanda antiga?
Resposta: A comunidade acadêmica desse seguimento sempre aspirou um ambiente específico para a realização de estudos e pesquisas mais sistematizados nessa área. Quando iniciei o doutorado na PUC/SP, no ano de 2010, troquei muitas ideias a esse respeito com alguns colegas do curso de doutorado.
Pergunta: Em relação a academia, como foi pensada e organizada?
Resposta: A academia é organizada exclusivamente para fins de pesquisas técnico-científicas, sem fins lucrativos e sem remuneração de quaisquer natureza aos seus membros acadêmicos, sem vinculação a órgãos de poder público o privado. É uma academia estruturada para estudos científicos com o objetivo de contribuir ao aperfeiçoamento e evolução das ciências securitárias no Brasil, o que representa fomentar a criação de um novo Direito social ao enfrentamento dos desafios da proteção social brasileira.
Pergunta: Como o senhor encara o desafio de ser presidente uma academia de ciências em nível nacional?
Resposta: Realmente é um enorme desafio, mas com apoio substancial de todos os demais acadêmicos. Encaro, sobretudo, como missão científica, porque o conhecimento precisa evoluir e ser compartilhado para o desenvolvimento da sociedade humana, especialmente quanto às garantias e direitos relativos à proteção social brasileira. Do ponto de vista da minha existência, considero essa como missão complementar à missão da judicatura, visto que um dos objetivos da academia é contribuir à evolução das ciências securitárias, do Direito da seguridade, e este, todos sabemos, é o instrumental indispensável que a justiça precisa para julgar as causas trabalhistas-previdenciárias no Brasil.
Pergunta: Como a academia irá atuar?
Resposta: A academia vai funcionar notadamente realizando pesquisas, promovendo eventos científicos, publicando obras jurídicas de alta qualidade e confiabilidade, estimulando a produção científica inédita por jovens estudantes de direito, por advogados, pelos juízes, pelos promotores, pelos professores, dentre outras iniciativas científicas, mas todas sem fins lucrativos, portanto, todas com fins científicos altruísticos.
Pergunta: Qual será seu foco de atuação à frente ABDSS?
Resposta: O primeiro grande objetivo é estrutural, isto é, conferir à academia sólidas bases teóricas para definir o seu perfil científico; segundo, construir uma identidade entre a academia e a sociedade brasileira, apresentando-a como silogeu que se preocupa com a evolução da seguridade brasileira e fomentando a criação de um novo Direito social ao país.
Pergunta: E as prioridades da academia?
Resposta: No ambiente de uma academia, a prioridade máxima é o estudo técnico-científico para a produção de eventos científicos, publicação de livros, parcerias com universidades para a iniciação científica com alunos que se interessem e tenham afinidade com a área, intercâmbios científicos com outras academias. Para isso, iremos procurar as universidades que tenham cursos de graduação ou pós-graduação na temática securitária e que tenham interesse em firmar convênios científicos.
Pergunta: Quanto tempo de atuação na UNAMA como docente?
Resposta: Atualmente estou há cinco anos na Universidade da Amazônia, agora como professor da graduação e do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado em Direitos Fundamentais), mas essa é a minha segunda passagem pela UNAMA. Na primeira, fui professor da graduação do curso de Direito por mais de 10 anos.
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